TERMOS E CONDIÇOES DE COMPRA, ENTREGA E DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS

O GRUPO MANTIQUEIRA busca sempre a excelência em tudo que faz. Portanto, não seria diferente com nossas entregas. Por isso investimos para que não haja nenhum erro ou problema no atendimento da sua compra.

Buscamos o melhor todos os dias – o melhor produto, os melhores padrões de limpeza e qualidade, as melhores relações com as pessoas que nos cercam.

Nossas atitudes e comportamentos são motivados por valores claros como:

• Temos olho de dono

• Inspiramos as pessoas

• Jogamos juntos

• Somos de verdade

• Cuidamos do amanhã

• Fazemos diferente.

Esta é a forma pela qual demonstramos a atenção e o respeito que dedicamos às suas solicitações e à responsabilidade que assumimos ao lidar com os pedidos que você faz, para levar até você os melhores e mais frescos produtos da Mantiqueira Brasil.

1. DO OBJETO

Para que este Termo seja bem compreendido é fundamental esclarecer que o GRUPO MANTIQUEIRA faz referência às nossas afiliadas, coligadas, controladas e controladores listadas abaixo:

MANTIQUEIRA ALIMENTOS LTDA – 04.747.794/0001-02

MANTIQUEIRA AGRONEGOCIOS – 10. 740.743/0001-51

LEANDRO PINTO DA SILVA E OUTRO – 060.884.428- 40

H. EGGS COMERCIO VAREJISTA EIRELI - 42.714.561/0001-00

N.OVO PLANT BASED LTDA - 43.759.655/0001-50.

Este site foi criado e desenvolvido com a função de trazer conteúdo informativo de alta qualidade sobre a empresa e a venda de produtos à distância por meio eletrônico.

2. DA ACEITAÇÃO

Ao utilizar o site o usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob o risco de aplicação das penalidades cabíveis.

A aceitação do presente instrumento é imprescindível para o acesso e para a utilização de quaisquer serviços fornecidos pela empresa. Caso não concorde com as disposições deste instrumento, o usuário não deve utilizá-los.

3. CONFIDENCIALIDADE

É de responsabilidade do GRUPO MANTIQUIERA a preservação da confidencialidade de todos os dados e informações fornecidos pelo Cliente no processo de compra.

O Cliente, por sua vez, se compromete a não disponibilizar suas senhas de acesso aos Websites a terceiros, bem como a tomar providências razoáveis para manter suas informações sob sigilo. Caso o Cliente identifique e/ou desconfie que terceiros tiveram acesso às suas senhas, se compromete a comunicar o GRUPO MANTIQUEIRA para que as devidas providências sejam tomadas.

Apenas pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos poderão se cadastrar e utilizar-se dos serviços prestados pelo GRUPO MANTIQUEIRA. Reservamo-nos o direito de excluir o cadastro e cancelar pedidos de menores de idade, porém valores pagos por serviços já prestados não serão devolvidos no caso de violação desta regra.

Ao preencher o cadastro, o Cliente declara que as informações que o identificam são verdadeiras, precisas e completas, bem como se declara ciente de que eventuais falsidades poderão sujeitá-lo às responsabilidades criminais e cíveis, de acordo com a legislação brasileira.

O Cliente expressamente autoriza que suas informações e dados pessoais sejam compartilhados pela MANTIQUEIRA BRASIL com as demais empresas integrantes do grupo econômico e autoridades, conforme necessário para o processo de compra e o cumprimento da legislação em vigor.

4. DOS PREÇOS

O site se reserva no direito de reajustar unilateralmente, a qualquer tempo, os valores dos serviços ou produtos sem consulta ou anuência prévia do usuário.

5. ENTREGA

As entregas dos Produtos são realizadas das 8h às 20h. Nas cidades do Rio de Janeiro e Niterói de segunda a sábado. Na cidade de São Paulo e região ABC de São Paulo de segunda a sexta-feira, sendo informado durante o procedimento de compra a disponibilidade de entrega a cada região. Já em Itanhandu, Passa Quatro e Itamonte no Sul de Minas Gerais, temos o prazo de 48h para as entregas de segunda a sexta-feira, onde será realizada pela própria logística da empresa.

Serão realizadas até três tentativas de entrega no local informado pelo Cliente, em dias alternados, com intervalo de até 72h entre uma entrega e outra. É indispensável que, no endereço informado, haja uma pessoa autorizada pelo comprador, maior de 18 anos e responsável, portando documento de identificação para receber a mercadoria e assinar o protocolo de entrega. Se houver três tentativas de entrega sem sucesso, o Cliente entende e aceita que o pedido retornará para o Centro de Distribuição do GRUPO MANTIQUEIRA.

Após a finalização do pedido não é possível alterar a forma de pagamento e/ou o endereço de entrega, solicitar adiantamento ou, ainda, prioridade da entrega.

O prazo de entrega informado durante o procedimento de compra do Produto leva em consideração o estoque, a região, o processo de emissão da nota fiscal e o tempo de preparo do Produto.

A cada atualização no status de entrega do pedido, o sistema da MANTIQUEIRA BRASIL envia, automaticamente, e-mails de alerta para o Cliente.

O valor do frete da entrega é calculado com base no local de entrega.

6. CANCELAMENTO

O usuário poderá cancelar a contratação dos serviços de acordo com os termos que forem definidos no momento de sua contratação. Poderá, ainda, o usuário cancelar os serviços em até 7 (sete) dias contados da contratação ou do ato de recebimento do produto, mediante contato com o SAC, através do WhatsApp (21) 98814-7845, telefone 0800 038 45 29 ou pelo e-mail: sac@mantiqueirabrasil.com.br e pelo portal do cliente (www.mantiqueiraemcasa.com.br). Se este prazo terminar em um sábado, domingo ou feriado, o Cliente poderá exercer o seu direito de arrependimento até o primeiro dia útil subsequente, de acordo com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei no. 8.078/90).

O serviço poderá ser cancelado por:

a) parte do usuário: nessas condições os serviços somente cessarão quando concluído o ciclo vigente ao tempo do cancelamento;

b) violação dos Termos de Uso: os serviços serão cessados.

6.1. CANCELAMENTO DO PEDIDO

Os cancelamentos antes do pagamento do pedido podem ser feitos a qualquer momento. Se o pedido já tiver sido processado e debitado no cartão de crédito do cliente e não tiver sido enviado, o pedido será cancelado e será efetuado o estorno no cartão de crédito utilizado para a compra.

Caso o pedido já tenha sido processado e enviado, o cliente devera recusar o recebimento da mercadoria no momento da entrega, solicitando o cancelamento e a restituição integral do valor pago. Assim que compra for devolvida ao centro de distribuição, faremos a restituição por meio de estorno no cartão de crédito utilizado para a compra.

A solicitação de cancelamento deve ser feita mediante contato com o SAC, através do WhatsApp (21) 98814-7845, telefone 0800 038 45 29 ou por e-mail sac@mantiqueirabrasil.com.br. Se o cliente recebeu o pedido, pagou sua compra e respeitou o prazo de desistência de 7 dias o valor pago será restituído ou, se o cliente preferir, ficará como crédito para sua próxima compra.

6.2. Cancelamento por parte da MANTIQUEIRA BRASIL

Por razões especiais, o GRUPO MANTIQUEIRA pode cancelar o pedido realizado pelo cliente nos seguintes casos:

I) Falha no débito: se houver dificuldade em processar o pedido devido à forma de pagamento utilizada, entraremos em contato através de e-mail ou por telefone, informando as razões que inviabilizam o processo. O cliente tem a opção de sugerir uma outra forma de pagamento. Se persistir a falha, após as tentativas de contato, aguardaremos o prazo de 48 horas para retorno do cliente. Não havendo contato, o pedido será cancelado.

II) Dados incompletos preenchidos no pedido: no caso de pedidos com erro e/ou ausência de dados que impossibilitem finalizar o processo de compra, entraremos em contato através de e-mail ou por telefone. No prazo de 48 horas, se continuarmos sem contato do Cliente, o pedido será cancelado.

III) Ausência de um responsável para receber o pedido: em caso de ausência de um responsável no momento da entrega, a compra retornará para o centro de distribuição e realizaremos contato com Cliente através do telefone ou por e-mail. Se o contato não for possível, no prazo de 48 horas, o pedido será cancelado.

Em qualquer caso de cancelamento em que já tiver sido efetuado o pagamento via cartão de crédito, o valor total do pedido será estornado, respeitando os devidos prazos legais.

6.3. RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS ATRAVÉS DE CARTÃO

O estorno da nossa parte é feito no momento da solicitação do cliente. O estorno do cartão é de responsabilidade da administradora do cartão utilizado.

6.4. DESISTÊNCIA DE COMPRA

Ao Cliente será facultado o exercício do direito de arrependimento da compra, com a finalidade de devolução do Produto, hipótese na qual deverão ser observadas as seguintes condições:

I) O prazo de desistência da compra do Produto é de até 7 (sete) dias corridos, a contar da data do recebimento;

II) Em caso de desistência da compra, o Produto deverá ser devolvido ao GRUPO MANTIQUEIRA em sua embalagem original, não podendo estar violada e sem qualquer tipo de dano ou falta de produto, e com a respectiva nota fiscal.

O cliente será reembolsado de todos os valores pagos pelo Produto retornado, incluindo o valor do produto e o frete correspondente, nos termos do Art. 49 do CDC.

O estorno ou devolução do valor pago pelo cliente, em caso de desistência, será efetuado desde que o produto seja retornado sem avarias e com a sua embalagem original.

Caso o Produto esteja em condições adequadas, o GRUPO MANTIQUEIRA notificará o Cliente informando que aceitou o Produto devolvido e providenciará a devolução integral dos valores pagos pelo Cliente para a aquisição do Produto, incluindo o preço e os custos com o frete.

Caso sejam constatados danos no produto decorrentes de sua má manipulação pelo Cliente, o GRUPO MANTIQUEIRA enviará o produto de volta ao Cliente e o correspondente reembolso dos valores pagos não será efetuado.

6.5. TROCA E DEVOLUÇÃO

Ao conferir a entrega, caso alguma embalagem esteja violada ou danificada, esta poderá ser devolvida ao entregador e o contato deverá ser realizado com o SAC através do 0800 038 45 29 ou pelo e-mail sac@mantiqueirabrasil.com.br, estando ou não o entregador no local de entrega. Os produtos devem ser mantidos nas embalagens originais, e com todos seus componentes.

O cliente, em optando por devolver os produtos através do entregador, deverão as condições do produto ser anotadas no Comprovante de Recebimento.

Se o cliente optar pelo reembolso do respectivo valor do produto, o GRUPO MANTIQUEIRA notificará a administradora do cartão utilizado pelo cliente e o estorno ocorrerá em até 02 (duas) faturas subsequentes. Este procedimento é de responsabilidade da administradora do cartão utilizado.

No caso de devolução parcial de produtos como, por exemplo, problemas com a qualidade, o estorno parcial será realizado assim que o entregador retornar com o Produto e notificar o nosso centro de distribuição.

6.6. TROCA POR ERRO OPERACIONAL

6.6.1. QUANTIDADE E/OU TIPO DE PRODUTO ERRADO

Caso o Produto e/ou a quantidade entregue estejam diversas do que foi pedido, o Cliente deverá entrar em contato com o SAC, 0800 038 45 29 ou por e-mail sac@mantiqueirabrasil.com.br. Será agendada uma próxima visita para a entrega da mercadoria de acordo com o pedido e especificações. Sendo feita a entrega da mercadoria correta, o Cliente deverá realizar a devolução da mercadoria errada, que será levada pelo entregador.

6.6.2. FALTA DE INTEGRIDADE NA COMPRA

No caso de alguns dos produtos constantes do pedido não serem entregues e serem cobrados no cupom fiscal, o Cliente deverá comunicar tal fato ao SAC 0800 038 45 29 ou por e-mail sac@mantiqueirabrasil.com.br, no prazo de 7 (sete) dias. Após a ocorrência registrada, o prazo de resolução será de até 72 horas.

6.6.3. DEVOLUÇÃO DA COMPRA DEVIDO A ATRASO NA ENTREGA

Caso a compra seja entregue fora do prazo máximo de entrega acordado com o Cliente, este poderá recusar o recebimento e devolver toda a compra. Se a compra já foi debitada no cartão de crédito do Cliente, o valor integral do pedido será estornado. Se o Cliente recebeu o pedido, no momento da solicitação do cancelamento será agendada a visita para retirada dos produtos. Para que a devolução seja aceita, com o respectivo estorno do valor da compra, é necessário que as embalagens não estejam violadas ou danificadas. As mercadorias em devolução deverão estar acompanhadas da nota fiscal. O estorno somente será solicitado pelo GRUPO MANTIQUEIRA quando a compra for devolvida ao centro de distribuição.

7. OPINIÕES, AVALIAÇÕES E PERGUNTAS DOS CLIENTES CADASTRADOS

Para melhoria dos serviços e para que os Clientes possam efetuar a melhor escolha de compra, o Cliente poderá postar opiniões, avaliações, comentários e enviar perguntas.

Ao submeter qualquer conteúdo, o Cliente declara e garante que:

i) é autor exclusivo e proprietário dos direitos relativos aos conteúdos postados;

ii) o conteúdo é seguro e exato;

iii) o uso do conteúdo fornecido não viola as políticas da MANTIQUEIRA BRASIL e não causará danos a qualquer pessoa ou entidade.

O conteúdo postado pelo Cliente não poderá ser falso, impreciso, ilusório, difamatório, acusatório, odioso, racialmente ou religiosamente preconceituoso ou ofensivo, ameaçador, prejudicial a terceiros, ter cunho político, infringir a legislação, violar direitos autorais ou de propriedade intelectual, fazer referência a outros websites, endereços, endereços de e-mail, informações de contato ou números de telefone, e não poderá conter qualquer vírus de computador, worms ou outros arquivos ou programas potencialmente danosos.

O GRUPO MANTIQUEIRA não assume qualquer responsabilidade quanto ao conteúdo fornecido e postado por seus Clientes. No entanto, é faculdade do GRUPO MANTIQUEIRA a não publicação ou exclusão de qualquer opinião, avaliação, dados, perguntas ou qualquer outro conteúdo que sejam caracterizados como contrários à Lei, aos princípios constitucionais, morais e éticos, bem como os que violem os termos e condições do GRUPO MANTIQUEIRA, sem que haja direito à devolução de qualquer valor eventualmente pago pelo Cliente.

Autores de comentários ofensivos ou em desacordo com os termos e políticas do GRUPO MANTIQUEIRA poderão ser responsabilizados civil e criminalmente, por conteúdos publicados que violem a Lei e ou produzam lesão a direito de terceiros e/ou do GRUPO MANTIQUEIRA. O Cliente concorda em indenizar a MANTIQUEIRA BRASIL por todos os danos, perdas, prejuízos e despesas, de qualquer tipo e natureza, decorrentes ou relacionadas a demandas provenientes do conteúdo que o Cliente fornece.

8. DOS DIREITOS AUTORAIS

A estrutura do site, as marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos e de som e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações e direitos de propriedade intelectual da razão social Mantiqueira Alimentos Ltda, observados os termos da Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e Lei do Software (Lei nº 9.609/98), estão devidamente reservados.

Estes Termos de Uso não cedem ou transferem ao usuário qualquer direito, de modo que o acesso não gera qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário, exceto pela licença limitada ora concedida.

O uso do site pelo usuário é pessoal, individual e intransferível, sendo vedado qualquer uso não autorizado, comercial ou não-comercial. Estes últimos consistirão em violação dos direitos de propriedade intelectual da razão social Mantiqueira Alimentos Ltda, puníveis nos termos da legislação aplicável.

9. DAS SANÇÕES

Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, a razão social Mantiqueira Alimentos Ltda poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do usuário:

a) que violar qualquer dispositivo dos presentes Termos;

b) que descumprir os seus deveres de usuário;

c) que tiver qualquer comportamento fraudulento, doloso ou que ofenda a terceiros.

10. DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Além dos presentes Termos, o usuário deverá consentir com as disposições contidas na respectiva Política de Privacidade a ser apresentada a todos os interessados dentro da interface do site.

11. DO FORO

Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro.

Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro de domicílio do Usuário.