TERMOS DE USO SITE MANTIQUEIRA

Leia com atenção todos os termos abaixo.

Este documento e todo o conteúdo do site oferecido pelo GRUPO MANTIQUEIRA regulamentam todos os direitos e obrigações dos usuários que acessam o site, respeitando-se todos os termos previstos na legislação brasileira.

Estes Termos estão disponíveis para acesso a qualquer momento pelo Usuário, por meio do endereço http://www.mantiqueirabrasil.com.br/termos-de-uso.

Ainda, aplicam-se aos presentes Termos e na utilização dos Sites o quanto disposto na Política de Privacidade, disponível em http://www.mantiqueirabrasil.com.br/politica-de-privacidade.

Os Termos de Uso poderão ser atualizados a qualquer tempo pelo GRUPO MANTIQUEIRA, mediante aviso no site e/ou por e-mail, se o Usuário tiver optado por receber comunicações do GRUPO MANTIQUEIRA.

1. CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO DAS PÁGINAS

1.1. CARÁTER GRATUITO DO ACESSO E UTILIZAÇÃO DOS SITES

O acesso e a utilização dos Sites pelo Usuário têm, como regra, caráter gratuito. No entanto, alguns serviços oferecidos pelo GRUPO MANTIQUEIRA e por terceiros por meio dos Sites podem estar sujeitos a remuneração, nas formas e nos valores determinados em seus respectivos Termos de Uso e Políticas de Privacidade.

1.2. REGISTRO DE USUÁRIO

Eventualmente, pode-se exigir prévia inscrição ou prévio registro do Usuário para acesso. Nestes casos, os acessos ao site somente serão liberados após o preenchimento de cadastro pelo Usuário com as informações requeridas pelo GRUPO MANTIQUEIRA

Toda informação fornecida pelo Usuário por meio dos Sites deverá ser verdadeira. Assim, o Usuário garante a autenticidade de todos os dados que informar durante o preenchimento dos respectivos formulários. Desta forma, o Usuário poderá exercer o seu direito de correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, para manter toda a informação fornecida ao GRUPO MANTIQUEIRA permanentemente atualizada, de forma que sempre reflita os dados reais do Usuário.

Em qualquer circunstância, o Usuário será o único responsável por declarações falsas ou inexatas que prestar e que vierem a causar prejuízos ao GRUPO MANTIQUEIRA ou a terceiros.

1.3. OBRIGAÇÃO DE UTILIZAR AS PÁGINAS CORRETAMENTE

Ao utilizar os Sites do GRUPO MANTIQUEIRA, o Usuário se compromete a respeitar a legislação brasileira vigente, bem como todo o quanto disposto nos presentes Termos, não devendo produzir, disponibilizar, divulgar ou transmitir quaisquer conteúdos que:

a) Sejam contrários a qualquer norma da legislação brasileira, bem como à moral e aos bons costumes usualmente aceitos;

b) Incentivem a discriminação, o ódio ou a violência contra pessoas ou grupos em razão de orientação sexual, gênero, raça, religião, deficiência, nacionalidade ou por qualquer outro motivo;

c) Incorporem, ponham à disposição ou permitam acessar produtos, elementos, mensagens e/ou serviços ilegais, violentos, pornográficos, degradantes ou, em geral, contrários à lei, à moral e aos bons costumes usualmente aceitos ou à ordem pública;

d) Sejam falsos, ambíguos, inexatos, exagerados ou extemporâneos, de forma que possam induzir a erro sobre seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos do comunicante;

e) Sejam protegidos por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencentes a terceiros, sem que o Usuário tenha obtido previamente dos seus titulares a autorização necessária para levar a cabo o uso que efetuar ou pretender efetuar;

f) Incorporem vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam causar dano ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou de equipamentos informáticos (“hardware” e “software”) de terceiros, ou que possam causar dano aos documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos; ou,

g) Provoquem, por suas características (tais como forma, extensão etc.), dificuldades no normal funcionamento do Serviço.

Em qualquer circunstância, o Usuário é o único responsável pelo uso que fizer dos Sites do GRUPO MANTIQUEIRA, bem como por qualquer conteúdo por ele inserido.

1.4. UTILIZAÇÃO CORRETA DO CONTEÚDO E PROPRIEDADE INTELECTUAL

O Usuário se compromete a utilizar os Sites e o seu conteúdo, ou seja, os textos, gráficos, ícones, links, as fotografias, imagens, tecnologia, e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, softwares, desenhos gráficos e códigos fonte (em conjunto “Conteúdo(s)”), de acordo com todo o ordenamento jurídico, com a moral e os bons costumes geralmente aceitos, com os presentes Termos e com as Condições Particulares de cada Site.

Todas as marcas, os nomes comerciais ou logotipos de qualquer espécie disponibilizados nos Sites são de propriedade do GRUPO MANTIQUEIRA, sem que a utilização dos Sites possa ser entendida como autorização para que o Usuário possa citar tais marcas, nomes comerciais e/ou logotipos.

Todo o Conteúdo é de propriedade exclusiva do GRUPO MANTIQUEIRA ou de terceiros que autorizaram sua utilização nos Sites, e está protegido por leis e tratados internacionais, sendo vedada sua cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.610/98, 9.609/98 e 9.279/96.

O Usuário deverá se abster de obter, ou de tentar obter, os Conteúdos por meios distintos daqueles que, em cada caso, tenham sido colocados à disposição para tais propósitos.

2. DURAÇÃO E FINALIZAÇÃO

O acesso aos Sites do GRUPO MANTIQUEIRA é concedido ao Usuário por prazo indeterminado. No entanto, a ela é facultado a dar por terminado, suspender ou interromper unilateralmente, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, o acesso ao site, sem que qualquer indenização seja devida ao Usuário.

O GRUPO MANTIQUEIRA, ainda, se reserva o direito de recusar ou retirar o acesso aos Sites, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, por iniciativa própria ou por exigência de um terceiro, àqueles Usuários que descumprirem estes Termos.

3. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE

Em decorrência de questões técnicas e operacionais, o GRUPO MANTIQUEIRA não pode garantir a disponibilidade, infalibilidade e continuidade do funcionamento dos Sites, nem garante a utilidade para a realização de qualquer atividade em concreto. Desse modo, o GRUPO MANTIQUEIRA não será, em hipótese alguma, responsável por quaisquer danos decorrentes da interrupção do acesso ou por falhas de funcionamento delas, nem se responsabiliza pela defraudação da utilidade que os Usuários possam ter atribuídos ao Site, pela falibilidade delas, nem por qualquer dificuldade de acesso.

O GRUPO MANTIQUEIRA utiliza as melhores práticas recomendadas de mercado para manter seguros todos os dados inseridos pelo Usuário nas Páginas, no entanto não garante que terceiros não autorizados não farão uso de meios ilícitos para tentar obter indevidamente tais informações. Assim, o GRUPO MANTIQUEIRA se exime de responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer das informações repassadas, em decorrência de falha exclusivamente atribuível aos Usuários ou a terceiros que fujam a qualquer controle razoável do GRUPO MANTIQUEIRA.

O GRUPO MANTIQUEIRA não garante a ausência de vírus nas Páginas, bem como de outros elementos nocivos que possam produzir alterações nos sistemas informáticos dos Usuários (software e hardware) ou nos documentos eletrônicos armazenados no sistema informático, eximindo-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam decorrer de quaisquer elementos nocivos.

O GRUPO MANTIQUEIRA não verifica ou controla o uso que o Usuário faz nos Sites. Dessa forma, o GRUPO MANTIQUEIRA se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer da utilização dos Sites ou que possam ser devidos à falta de veracidade, vigência, exaustividade e/ou autenticidade do conteúdo lá disponibilizado, bem como da informação que os Usuários proporcionam a outros Usuários sobre si mesmos e, em particular, ainda que não de forma exclusiva, pelos danos e prejuízos de toda a natureza que possam ser devidas à suplantação da personalidade efetuada por um Usuário em qualquer classe de comunicação realizada por meio dos Sites.

4. PROCEDIMENTO EM CASO DE REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE CARÁTER ILÍCITO

Na hipótese de um Usuário ou um terceiro considerar que existem informações, fatos ou circunstâncias que constituem atividade ilícita no site do GRUPO MANTIQUEIRA, especialmente em caso de violação de direitos de propriedade intelectual ou outros direitos, deverá enviar comunicação à GRUPO MANTIQUEIRA contendo os seguintes dados:

a) dados pessoais: nome, endereço, número de telefone e endereço de correio eletrônico do reclamante;

b) especificação da suposta atividade ilícita ocorrida no Site e, em particular, quando se tratar de suposta violação de direitos autorais, indicação precisa e completa dos conteúdos protegidos e supostamente infringidos;

c) fatos ou circunstâncias que revelam o caráter ilícito de tal atividade; e

d) se for o caso, declaração expressa e clara de que a utilização dos conteúdos foi realizada sem o consentimento do titular dos direitos de propriedade intelectual supostamente infringidos.

Sempre de acordo com a legislação em vigor, a partir da ciência o GRUPO MANTIQUIERA poderá excluir conteúdo acusado como ilícito, assim como fornecer informações às autoridades competentes, mediante requerimento, com a finalidade de viabilizar a apuração de condutas ilegais.

5. DISPOSIÇÕES GERAIS

Se qualquer parte destes Termos for considerada inválida ou inexequível, tal trecho deve ser interpretado de forma consistente com a lei aplicável, para refletir, na medida do possível, a intenção original das partes, sendo que as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito

O não exercício pelo GRUPO MANTIQUEIRA de quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos não constituirá renúncia, sendo considerado mera tolerância, podendo exercer regularmente o seu direito a qualquer tempo, dentro dos prazos legais.

6. NOTIFICAÇÕES

Todas as notificações e comunicações por parte do Usuário ao GRUPO MANTIQUEIRA são consideradas eficazes, para todos os efeitos, quando forem dirigidas ao canal do site https://www.mantiqueirabrasil.com.br/contato/

Todas as notificações e comunicações por parte do GRUPO MANTIQUEIRA ao Usuário serão consideradas eficazes, para todos os efeitos, quando se realizarem por meio de uma das seguintes formas:

a) envio de carta ao domicílio do Usuário quando este tiver fornecido um endereço válido ao GRUPO MANTIQUEIRA;

b) envio de mensagem por correio eletrônico a qualquer dos endereços fornecidos pelo Usuário;

c) comunicação telefônica ao número fornecido pelo Usuário; e,

d) mediante a inclusão de mensagens em qualquer um dos Sites do GRUPO MANTIQUEIRA.

Neste sentido, todas as Notificações que o GRUPO MANTIQUEIRA realizar serão consideradas válidas quando efetuadas empregando os dados e através dos meios anteriormente destacados. Para estes efeitos, o Usuário declara que todos os dados fornecidos são válidos e corretos, comprometendo-se a comunicar ao GRUPO MANTQIUEIRA todas as mudanças relativas aos dados de notificação.

7. LEGISLAÇÃO E FORO APLICÁVEIS

Esses Termos serão regidos, interpretados e executados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o Foro de domicílio do Usuário, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento.